Projetos e leis aprovadas

Ano Mês Título
2021 Janeiro Termo de Posse dos Vereadores - Legislatura 2021-2024
2021 Janeiro Lei Orgânica do Município de Santana dos Garrotes
2021 Abril LEI N. 553 - De 26 de abril de 2021 - adesão ao DOM da FAMUP
2021 Abril Lei N 552 - Atualização da lei do CACS-FUNDEB
2021 Abril LEI N. 551 - AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA
2021 Abril LEI N. 550 - FARMACIA VIVA
2021 Abril Lei N 549 - INSTITUI PROGRAMA DE APOSENTADORIA (PAI)
2021 Abril LEI N. 554 - Denominação da Praça de Eventos
2021 Maio PROJETO N° 09 - ATENDIMENTO AS FAMILIAS VÍTIMA DA COVID 19
2021 Maio PROJETO N° 10-2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
2021 Junho Projeto de Lei - LDO - 2022
2021 Junho PROJETO N° 11 - 2021 - PROJETO DE LEI – ALABORAÇÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2022
2021 Julho PROJETO - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA SAÚDE
2021 Julho PROJETO DE LEI - REDUÇÃO DE RESERVA NÃO EDIFICAVEIS
2021 Julho PROJETO DE LEI - REGULAMENTA FUNDO DA SAÚDE
2021 Julho PROJETO N° - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
2021 Julho PROJETO DE LEI – ABRE CRÉDITO ESPECIAL
2021 Julho PROJETO N° 16 - PROJETO DE LEI – ABRE CRÉDITO ESPECIAL
2021 Agosto Projeto de Lei nº 018/21
2021 Agosto PROJETO N° 15 - REDUÇÃO DE RESERVA NÃO EDIFICAVEIS
2021 Setembro PROJETO DE LEI - Crédito especial ao orçamento de 2021
2021 Setembro PROJETO DE LEI - Alienar bens móveis (veículos)
2020 Janeiro Projeto de Lei - nº 01/2020
2020 Marco Projeto de Lei - nº 02/2020
2020 Marco Projeto de Lei - nº 02 de janeiro de 2020
2020 Abril Projeto de Lei - nº 03/2020
2020 Dezembro LOA - Lei Orçamentária Anual 2021
2019 Fevereiro Projeto de lei 003.2019
2019 Fevereiro Projeto de lei 002.2019
2019 Fevereiro Projeto de Lei 001.2019
2019 Marco Projeto de lei complementar 001-2019
2019 Marco Projeto de lei complementar 004-2019
2019 Marco Projeto de le complementar-003-2019
2019 Marco Projeto de lei 004.2019
2019 Marco Projeto de lei complementar 002-2019
2019 Abril Projeto de lei 006-2019
2019 Maio Projeto de lei 005.2019
2019 Dezembro LOA - Lei Orçamentária Anual 2020
2018 Abril Projeto de Lei - Abril de 2018
2018 Abril Projeto de lei 01-2018
2018 Junho Documentos - Leis
2018 Outubro Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019
2018 Novembro Projeto de Lei 008/2019
2018 Dezembro Projeto de Lei n 009
2017 Setembro Projeto de Lei nº 015-2017 LDO Alterações
2017 Setembro Projeto de Lei 014/2017
2017 Outubro Projeto de Lei nº 16-2017 PPA