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Vereadores votam, em extraordinária, projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 154 mil

Os vereadores de Santana dos Garrotes aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 016/2121, de autoria do prefeito José Paulo Filho (Cidadania), que solicita a abertura de crédito especial de R$ 154.452,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), destinado a assegurar a Educação e, saúde ambiental em MHCDC-Melhorias habitacionais no combate à doença de chagas, com recursos oriundos de Convênio com a FUNASA.

Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta a necessidade da matéria em virtude do atual cenário, já que esses gastos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual vigente.

É destinado a assegurar a Educação em saúde ambiental em MHCVDC-Melhorias Habitacionais no controle à doença de chagas, educando a população na redução das causas de adoecimento e redução de riscos de infestação por triatomíneos nas comunidades rurais do Município de Santana dos Garrotes-PB. Os recursos serão provenientes da MS-FUNASA.

Essa abertura de crédito especial se dá pela necessidade de se adequar ao Orçamento a ação, função e sub-função, de forma que as ações estejam detalhadas da melhor forma possível de entendimento. Acrescenta-se que toda a cobertura para o crédito Especial proposto será realizada pelas dotações existentes no próprio orçamento, sendo retirado das Fontes de recursos já contempladas, o que não acarreta acréscimo de valor.

A sessão extraordinária tem a ausenta da vereadora Socorro Feitoza (Republicanos). O PL foi aprovado por unanimidade.

A pode ser acompanhados ao vivo, a partir das 10h, pelo Facebook da Câmara Municipal e pela a rádio Santana FM – 87,9.


Ascom - CMSG