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Na volta do recesso, Câmara aprova projeto que permite redução de faixa não edificável à margem da rodovia 426

Na primeira sessão do segundo semestre de 2021, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 000/2021 que autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR-426 no município de Santana dos Garrotes, assegurando o direito de permanência das edificações existentes na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e autoriza o plantio na referida área.

O presente projeto de lei tem fundamento em recente lei federal (Lei nºl3.913/2019) e nos arts. 112 a 125 da Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que permite a redução, no perímetro urbano, da faixa não edificável nas rodovias pertencentes à União, além da permanência das edificações existentes na faixa de domínio da BR 426 que estejam no perímetro urbano do município, bem como o uso agrícola das áreas laterais da faixa de domínio das rodovias federais.

Um requerimento do vereador Júnior Passos (Republicanos) foi aprovado, que solicita do diretor da CONAB na Paraíba a abertura de um posto no Vale do Piancó. Na justificativa do parlamentar, é para melhor atender os criadores de animais da região do Vale do Piancó com preço de ração abaixo do preço de mercado, que é de 15% no valor de casa saca.

Também foi aprovado votos de Pesar pela as mortes do santanenses, Peron Teotônio e Manoel Custódio da Silva (Nequin). A autoria foi do vereador Neto Pinto (Republicanos). Todos aprovados por unanimidade.

Antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto – Tavin (Republicanos) realizou a entrega de carteiras e identidades funcionais aos vereadores da casa.

Cada parlamentar recebeu um kit que possui carteira, identidade funcional, chaveiro, adesivo para carros e broches, prisma para mesa, além disso, eles foram contemplados com a galeria.

“Sempre foi um desejo dos vereadores ter uma identificação. Não basta dizer que é vereador, é preciso ter um documento. Estamos entregando carteiras de identificação, um documento que prova que eles são vereadores”, ressaltou o presidente.

A sessão ordinária foi transmitida pela a rádio Santana FM – 87,9 e pelo o Facebook da Câmara.


Ascom - CMSG