NOTÍCIA

Câmara Municipal de Santana dos Garrotes recebe Projeto de Lei do Orçamento 2023

Durante sessão deste sábado, 19, a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, recebeu as peças orçamentarias de 2023.

O presidente recebeu e encaminhou as comissões para análise e votação dos vereadores.

 O Projeto de Lei que propõe a LOA é encaminhado pelo Executivo municipal todos os anos para o Legislativo santanense.

Não sessão ordinária, ainda foi apresentado um requerimento por todos os Vereadores solicitando o envio por parte do Poder Executivo de projeto que organiza o programa Tarifa Verde.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.

Ascom - CMSG