NOTÍCIA

Câmara Municipal de Santana dos Garrotes aprova por unanimidade o PPA e a LDO

Em sessão ordinária realizada neste sábado, 28, a Câmara Municipal apreciou e aprovaram, em votação de dois Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo que versam sobre o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício 2021.

Com os nove (09) vereadores presentes, foram aprovados por unanimidade o PPA e a LOA.

Sobre a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentária), o presidente retirou de pauta de votação, com recomendação do TCE-PB, alegando que existe uma desconformidade, e por isso, será regularizado pelo o Executivo.  Em outra sessão será apreciado e votado.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) por ser de votação única e com discussão exclusiva por forma regimental, só pode ser apreciada em separado.

Agora os projetos devem ir até o executivo, dependendo apenas de serem sancionados para entrarem em vigor. Com a aprovação da LDO e do PPA, o prefeito está autorizado a gastar o orçamento.

Ascom